Tramitação concluída.

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Tramitação concluída.

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Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

PARECER Nº , DE 2023 - CDESCTMAT 

Projeto de Lei nº 449/2023

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOSUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de lei n° 449/2023, que “Institui as diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal”.

AUTOR (A): Deputado Joaquim Roriz Neto

RELATOR (A): Deputada Doutora Jane 

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo o Projeto de Lei nº 449/2023, de autoria do ínclito Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui as diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal”.

A proposição dispõe no art. 1º, que “Esta lei institui as diretrizes da política pública de implantação, utilização e manutenção do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal, como elemento essencial de sustentabilidade do meio ambiente e de aperfeiçoamento da harmonia paisagística”. Destacando no art. 2º, o conceito de sistema de jardins filtrantes, frisando ser “...a tecnologia de fitorrestauração ou fitorremediação, baseada no uso de plantas ornamentais macrófitas aquáticas, agrupadas para fim de depuração de efluentes domésticos e industriais e de filtragem da água poluída, por meio do processo natural de utilização dos microorganismos presentes nas raízes desses vegetais, com vistas a obter melhor qualidade da água e regular a remoção do nitrogênio e do fósforo”.

Ademais, os arts. 3º, 4º, 5º e 6º salientam os objetivos da política a ser implantada, bem como as medidas a serem adotadas no que concerne a programas de conscientização e incentivo à adoção dos jardins filtrantes, meios para a instituição e execução dos projetos, e ainda dispõe que serão realizados estudos periódicos visando resultados e possíveis aperfeiçoamentos.

Por fim, os arts. 7º, 8º, 9º e 10º encerram a proposição elencando as ações sobre os recursos para o financiamento dos programas destinados ao desenvolvimento do sistema de jardins filtrantes, bem como o prazo estabelecido, ao Poder Executivo, para regulamentação da lei, a entrada em vigor e a revogação das disposições em contrário à proposição.

Na Justificação, o autor descreve uma breve história sobre o tema, e ainda assegura os benefícios de sua implementação, in verbis:

“A biotecnologia dos jardins filtrantes, também conhecidos como “wetlands construídos”, “alagados construídos” ou “zonas de raízes”, originou-se na Alemanha, em meados da década de 70, mas se aprimorou na França, e consiste na utilização de plantas nativas para tratar esgotos domésticos e efluentes industriais, sem necessitar da interferência de produtos químicos, com baixo custo de operacionalização e manutenção simples e eficiente, pois sua composição se baseia no uso de areia, pedras e plantas, buscando trasladar a maneira como a natureza trabalha. 

Além disso, o tempo de implantação dos projetos e do tratamento são considerados curtos e os riscos ambientais são minimizados, em razão de se tratar de solução baseada na própria natureza. 

A utilização desses sistemas naturais é uma alternativa limpa e ecologicamente sustentável, além de financeiramente viável, quando compradas às estações de tratamento de efluente sanitário tradicional, com resultados positivos comprovados em vários países, sendo um dos mais conhecidos a despoluição das águas do Rio Sena, na França.

Além disso, a implementação de jardins filtrantes também serve como modalidade de paisagismo funcional, baseada na dinâmica natural do aproveitamento e uso dos recursos da natureza, embelezando os espaços sociais e integrando a sociedade com ambientes agradáveis e naturais”.

O Projeto de Lei foi distribuído a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT, em análise de mérito (RICL, art. 69-B, “j”), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I). 

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas no âmbito desta Comissão.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Dispõe o art. 69-B, “j”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, competir a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo analisar e emitir parecer sobre o mérito de proposições que tratem estudos, pesquisas e programas de desenvolvimento da ciência e tecnologia; cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. 

Projeto de Lei nº 449/2023 - “Institui as diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal”.

De início, cumpre frisar que a presente proposta, que visa ”instituir as diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal”, baseada na dinâmica natural do aproveitamento e uso dos recursos da natureza, embelezando os espaços sociais e integrando a sociedade com ambientes agradáveis e naturais, demonstra um compromisso inegável com a preservação do meio ambiente, através da despoluição das águas através de mecanismos naturais.

Dito isso, este projeto de lei é de extrema relevância para o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental e a promoção da conscientização pública, e ainda está alinhado com princípios de sustentabilidade, conservação ambiental e busca de soluções inovadoras para desafios relacionados ao meio ambiente no Distrito Federal. Esta legislação é um passo importante na direção da igualdade de oportunidades e na promoção de uma sociedade mais justa e equitativa.

No tocante à oportunidade, conveniência e relevância da matéria, insta destacar a nobre intensão do excelso Deputado Joaquim Roriz Neto em trazer à luz da lei matéria tão pertinente, a qual destacamos:

Sustentabilidade Ambiental:

O sistema de filtros de jardins proposto no projeto utiliza a tecnologia de fitorrestauração ou fitorremediação, baseada no uso de plantas ornamentais macrófitas aquáticas. Essa abordagem inovadora contribui significativamente para a eliminação de efluentes domésticos e industriais, promovendo a despoluição da água de maneira natural e sustentável.

Recuperação de Áreas Degradadas:

O projeto visa a recuperação de áreas degradadas, operando como um agente de revitalização e renovação de ecossistemas impactados por atividades humanas. A implementação dos jardins filtrantes representa uma oportunidade para reabilitar ambientes comprometidos, restabelecendo a biodiversidade local.

Conexão entre Centros Urbanos e Meio Ambiente:

A política de implantação de jardins filtrantes busca estabelecer uma conexão mais estreita entre os centros urbanos e o meio ambiente. Ao incorporar elementos naturais no ambiente urbano, o projeto propicia a conscientização ambiental, promovendo uma relação mais equilibrada e sustentável entre a comunidade e seu entorno.

Solução Sustentável para Efluentes:

Ao buscar soluções sustentáveis ??para a disposição dos efluentes domésticos e industriais, o projeto contribui para a redução da poluição hídrica e minimizar os impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado de resíduos. Isso reflete um compromisso eficaz com a preservação dos recursos hídricos.

Redução da Demanda de Água Potável:

A promoção do reuso das chamadas águas cinzas para fins não-potáveis, como supervisão paisagística e laboral, representa uma estratégia eficaz para a redução da demanda de água potável nas residências e indústrias. Isso contribui para a gestão sustentável dos recursos hídricos, especialmente em regiões sujeitas à escassez.

Estímulo à Educação Ambiental:

A inclusão de programas de conscientização, workshops, workshops e palestras no projeto demonstra um comprometimento com a educação ambiental da população. Essas iniciativas visam disseminar conhecimento sobre a construção e benefícios dos jardins filtrantes, promovendo a participação ativa da comunidade na preservação ambiental.

Cooperação Internacional e Parcerias Público-Privadas:

A possibilidade de estabelecer parcerias público-privadas e cooperação internacional evidencia a abertura do projeto para diferentes formas de financiamento e execução. Isso amplia a capacidade de implementação e fortalece a eficácia das ações propostas.

Monitoramento e Avaliação Constantes:

A previsão de estudos periódicos e sugestão de estratégias para aprimoramentos demonstram a preocupação com a efetividade do programa. A realização de avaliações regulares permite ajustes e melhorias contínuas, garantindo que os objetivos sejam alcançados de maneira eficaz.

Utilização de Recursos do Fundo Distrital para o Meio Ambiente:

A alocação de recursos do Fundo Distrital para o Meio Ambiente para o financiamento dos programas destinados ao desenvolvimento dos jardins filtrantes garante um respaldo financeiro adequado e consistente para a implementação das ações propostas.

Ademais, considerando os argumentos apresentados, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo recomenda a aprovação no mérito do Projeto de Lei nº 449/2023. 

Destarte, na análise de mérito do presente projeto de lei, que ”instituir as diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal” esta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal acredita que a proposta se alinha com os princípios de preservação ambiental, incentivo à adoção de práticas sustentáveis ??e promoção da harmonia entre o meio ambiente e a comunidade.

Conclusão

Em vista disso, esta Comissão manifesta seu PARECER pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 449/2023, que apresenta uma proposta inovadora e benéfica para a sustentabilidade ambiental no Distrito Federal, através da implantação de sistemas de jardins filtrantes. Este sistema, baseado na tecnologia de fitorrestauração ou fitorremediação, utiliza plantas ornamentais macrófitas aquáticas para depurar efluentes domésticos e industriais, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

Seguindo esta linha de intelecção, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT, manifestamos voto pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 449/2023.

Sala das Comissões, em …

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, a construção de terminal rodoviário Setor Habitacional Mestre D'armas Estâncias - Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, a construção de terminal rodoviário Setor Habitacional Mestre D'armas Estâncias - Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região os quais lutam por melhorias naquela localidade, principalmente no que se refere a transporte público.

A instalação de um terminal rodoviário facilita o acesso e a mobilidade dos moradores, oferecendo um ponto centralizado para embarque e desembarque de passageiros, além de conexões entre diferentes linhas e destinos. Isso resulta em um transporte público mais organizado, seguro e conveniente, atendendo às necessidades da população.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria na qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovamos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ  

(Do(a) Sr.(ª) Deputado(a) Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SELDF, providências para a reforma do Estádio Adonir Guimarães Lima, localizado na Região Administrativa de Planaltina-DF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SELDF, providências para a reforma do Estádio Adonir Guimarães Lima, localizado na Região Administrativa de Planaltina-DF.

JUSTIFICAÇÃO

O estádio precisa de melhorias estruturais, modernização das instalações, acessibilidade, infraestrutura esportiva e modernização tecnológica, visando a garantir segurança, conforto e infraestrutura adequados.  

A reforma do Estádio não apenas trará benefícios diretos para a cidade de Sobradinho, mas também fortalecerá a economia local, incentivará a prática esportiva e promoverá o turismo esportivo na região. 

Além disso, ao fornecer um local apropriado para eventos, o estádio se tornará um espaço para a promoção de atividades culturais e de entretenimento, fomentando a integração e o desenvolvimento social. 

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em 2023

Deputado Pastor daniel de castro

(Do  Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP , promova operação tapa-buracos na avenida Marechal Deodoro Planaltina-DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da  por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP , promova operação tapa-buracos na avenida Marechal Deodoro Planaltina-DF.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores da região, que tem sofrido com os buracos na Avenida Marechal Deodoro Planaltina-DF.
Em virtude da movimentação de veículos, pedestres e ação do tempo, o asfalto sofre desgastes e forma buracos, mas quando não são atenuados eles crescem e viram crateras prejudicando a mobilidade dos veículos podendo, inclusive, ocasionar graves acidentes.

Desta forma, o serviço de tapa-buracos se faz necessário, uma vez que garantirá melhorias na trafegabilidade de veículos e transeuntes, além, é claro, de oferecer mais segurança e conforto.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões ….

Deputado pastor daniel de  castro

(Do(a) Sr.(ª) Deputado(a) Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova operação tapa-buracos na Avenida Independência em Planaltina

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova operação tapa-buracos na Avenida Independência em Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores da região, que tem sofrido com os buracos na Avenida Independência em Planaltina

Em virtude da movimentação de veículos, pedestres e ação do tempo, o asfalto sofre desgastes e forma buracos, mas quando não são atenuados eles crescem e viram crateras prejudicando a mobilidade dos veículos podendo, inclusive, ocasionar graves acidentes.

Desta forma, o serviço de tapa-buracos se faz necessário, uma vez que garantirá melhorias na trafegabilidade de veículos e transeuntes, além, é claro, de oferecer mais segurança e conforto.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em 2023

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, promova a reforma do prédio da antiga Prefeitura para a instalação da UBS 18 em Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, promova a reforma do prédio da antiga Prefeitura para a instalação da UBS 18 em Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Secretaria de Estado de Saúde - SES a reforma do prédio da antiga Prefeitura para a instalação da UBS 18 em Planaltina.

Trata-se de justa reivindicação uma vez que a UBS 18 está abrigada de forma precária no centro olímpico há seis anos sendo, portanto, impreterível esta ação para que os serviços sejam prestados em uma edificação definitiva. 

As UBS são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde - SUS. O objetivo desses postos é atender a maior parte dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hospitais. 

Por se tratar de medida urgente para a melhoria da qualidade do atendimento de saúde pública, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a ampliação e renovação da frota de ônibus que atende a Região Administrativa de Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a ampliação e renovação da frota de ônibus que atende a Região Administrativa de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a ampliação e renovação da frota de ônibus que atende a Região Administrativa de Planaltina.

A necessidade da comunidade é urgente, pois os moradores criticam a morosidade para a chegada ao trabalho e igualmente o retorno para suas casas, além do estado crítico da atual frota. Um transporte público de qualidade influencia diretamente no bem-estar da população, que pode dedicar-se às outras atividades ao invés de permanecer, na maioria das vezes, tempo superior a duas horas para chegar em suas casas.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

(Do Sr. Deputado Iolando)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 1927/2021, que dispõe sobre a acessibilidade nas quadras esportivas em estabelecimentos de ensino do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 1927/2021, que “Dispõe sobre a acessibilidade nas quadras esportivas em estabelecimentos de ensino do Distrito Federal, pelo fato da existência de Legislações pertinentes à matéria, Lei 4.317/2019, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência e a Lei 6.637/2020, Estatuto da Pessoa com Deficiência.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento justifica-se pela existência de Legislação pertinente à matéria. 

É o que se requer.

Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2023

Deputado Iolando

(Do Sr. Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Cirurgião Vascular.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Cirurgião Vascular.

1. Adilson Páscoa
2. Alcides José Araújo Ribeiro
3. Alexandre Amato
4. Aline Catunda de Clodoaldo Pinto
5. Aline Ioshie Akamine Asari
6. Amanda Xavier Barroso
7. Ana Carolina Ribeiro Silva
8. André Luiz Guimarães Câmara
9. Ângela Cláudia Paixão Soares Magalhães
10. Antônio Carlos de Souza
11. Antônio Elias Arbex
12. Antônio Fernandes Damasceno Neto
13. Antônio Henrique Cordeiro
14. Anwer Marques Costa Arbati
15. Augustus César de Araújo
16. Bianca Rosaura Testoni
17. Bruna Stefany Bento de Souza Teles
18. Bruno Freitas
19. Bruno Mariano Carvalho
20. Camila Leandro Gadelha
21. Carlos André Schuler
22. Carolina de Melo Silva
23. Cíntia Tavares Silva
24. Cláudia Natália de Paiva Lamera
25. Cláudio Eluan Kalume
26. Cláudio Queiroz Souza
27. Daiane Cristina Ferreira Damasceno
28. Daniel Augusto de Souza Rodrigues
29. Danilo Figueiredo de Freitas
30. Deputado Jorge Vianna
31. Edson Hugo Ferreira de Lima Cardoso
32. Eduardo Augusto Moreira Vieira
33. Eduardo Diniz Satiro
34. Eduardo Mulinari Darold
35. Edwaldo Edner Joviliano
36. Érico Oliveira Honorato de Barros
37. Felipe Coelho Neto
38. Fernanda Fontenele Cabral Machado
39. Francisco Alberto Bezerra Ximenes Filho
40. Frederico Araújo de Oliveira
41. Geraldo Felipe Júnior
42. Geraldo Felipe Neto
43. Germana Gabriela Campos de Souza
44. Gilson Roberto de Araújo
45. Guilherme de Oliveira Bessa
46. Hércules Cúrcio Neto
47. Herik Wadson Antonio de Oliveira
48. Hermano Alves de Araújo
49. Héverton George Liberalino da Nóbrega
50. Hícaro do Carmo Moreira
51. Hugo Back Carrijo
52. Humberto César Terêncio Costa
53. Igor Nunes e Souza
54. Jaison Luiz Argenta
55. João Marcos Vasconcelos de Amorim
56. Josué Rafael Ferreira Cunha
57. Juliana Ramos Vieira
58. Júlio Beserra Evaristo
59. Júlio Cesar Peclat de Oliveira
60. Karina Felipe Fernandes Maciel
61. Karolina Venâncio Frauzino Ramos
62. Leonardo Martins Mota de Morais
63. Leonardo Pires de Sá Nóbrega
64. Ludmila Bertti Coelho
65. Luís Fernando de Carvalho Bastos
66. Luiz Antônio Poti Araújo Lima
67. Luiz Eduardo Almeida Silva
68. Marcel Borges Bonetti
69. Marcelu Tadeu Washington Morais de Souza
70. Marco Antônio da Silva Magalhães
71. Marco Edoardo Araújo Bezerra de Melo
72. Marcone Lima Sobreira
73. Marcone Sobreira
74. Marcos Aurélio Perciano Borges
75. Marcos Cunha Pessoa
76. Marcus Vinicius da Silva Amorim
77. Maria Betânia da Silva Barbosa Marinho
78. Marilene Carla Lopes
79. Mônica de Paoli Bennaton Vieira
80. Monique Fernandes da Silva
81. Múcio Lopes da Fonseca
82. Nathália Araújo de Almeida
83. Paulo de Moura Moutella
84. Pierre Galvagni
85. Rafaella Brandão de Melo Soares
86. Raul Portela Filho
87. Rebeca Ventura Dal Bello
88. Ricardo André Viana Barros
89. Roberto Alves Lima
90. Rodolpho Alves dos Reis
91. Rodrigo Kikuchi
92. Rodrigo Macedo Rodrigues
93. Rogério Veras Batista
94. Samuel Barbosa Mathias
95. Saulo Ribeiro Cunha
96. Sílvio Alves da Silva
97. Simone Cassiano Zamperlini Damasceno
98. Suzana Araújo Feitoza Souza
99. Thiago Almeida Barroso
100. Thiago Rocha Campos
101. Thiago Vicente Ferro
102. Vanessa Solé Ferreira Magalhães
103. Vinicius Pena Caria
104. Viviane Borges de Sousa
105. Wanderson Melo de Oliveira

JUSTIFICAÇÃO

No dia 15 de agosto é comemorado o Dia do Cirurgião Vascular. Esse profissional é o responsável por cuidar de problemas arteriais, venosos e linfáticos, ou seja, de todo o sistema circulatório, um dos mais importantes do corpo humano. Apesar disso, trata-se de uma especialidade pouco lembrada, quando se trata de medicina preventiva e acompanhamento médico.

A cirurgia vascular é um dos ramos da medicina em que são tratados os vasos sanguíneos, sistema linfático, artérias e veias. Essa especialidade cuida de tudo que envolve o sistema circulatório, englobando doenças como aneurismas de aorta e aterosclerose. As únicas exceções são o cérebro e o coração, tratados por neurologistas e cardiologistas, respectivamente.

Entre as cirurgias vasculares mais comuns pode-se citar:

•  Varizes: Geralmente é o procedimento mais realizado na área de cirurgia vascular. Causadas por defeitos estruturais das paredes das veias, devido a aumentos ou dilatações anormais das veias das pernas; 
•  Aterosclerose: Resultado do acúmulo de gordura e outras substâncias nas paredes das artérias, prejudicando a passagem do sangue; 
• Aneurismas: São dilatações arteriais que podem ser provocadas por diversas razões, como: traumas, doenças vasculares ou enfraquecimento da parede do vaso sanguíneo;
• Trombose venosa: É a coagulação sanguínea, uma função natural do corpo humano e necessária quanto a qualquer trauma ou corte que possa causar sangramento, mas, quando este processo de coagulação ocorre dentro de uma veia, ela pode causar uma obstrução do vaso.

Como forma de procedimentos cirúrgicos interventivos dos casos acima, os métodos utilizados são: Cirurgia, laser, radiofrequência e recentemente, a escleroterapia com espuma, no qual, com o auxílio de um aparelho de ultrassom, o médico injeta uma espuma especial na veia danificada com a intenção de destruí-la.

Segundo o Relatório Epidemiológico sobre Mortalidade no Distrito Federal – 2019, no ano em questão ocorreram 3.135 óbitos decorrentes de doenças do aparelho circulatório . A mortalidade é maior entre os homens, com 114,7 óbitos para cada 100.000 habitantes do sexo masculino, enquanto em mulheres são 94,2 óbitos a cada 100.000 habitantes desse sexo. 

Os avanços científicos da cirurgia vascular, tornaram, e ainda tornam possível a implementação de tratamentos modernos que proporcionam mais qualidade de vida para a população.

Um dos mais citados atualmente, na área da cirurgia vascular, é uma técnica desenvolvida pelo médico argentino Juan Carlos Parodi, considerado um dos pioneiros em cirurgia endovascular no mundo. O método criado por ele permite tratar aneurismas de aorta abdominal a partir da implantação de uma endoprótese por via endovascular, ou seja, pelo interior dos vasos sanguíneos.

As pessoas estão com a expectativa de vida mais alta e, junto com a idade avançada, aparecem diversos problemas de saúde. O crescente aumento do número de pessoas que demandam por procedimentos vasculares é o que propulsiona o aprimoramento da cirurgia vascular.

Em muitos casos os cirurgiões vasculares são profissionais fundamentais em cirurgias e atendimentos de emergência, sendo de responsabilidade deles a contenção de hemorragias graves e a reconstituição de parte do sistema vascular do paciente, evitando amputações e até óbitos.

Neste sentido, por reconhecer os relevantes serviços prestados por esses profissionais de saúde para a população do Distrito Federal, e o interesse social da matéria, solicito o apoio dos nobre deputados para aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado Jorge Vianna

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a manutenção da iluminação pública e troca de lâmpada no bairro Nossa Senhora de Fátima, na Região Administrativa de Arapoanga - RA XXXIV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a manutenção da iluminação pública e troca de lâmpada no bairro Nossa Senhora de Fátima, na Região Administrativa de Arapoanga - RA XXXIV..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na sua cidade.

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades.

Ademais, espaços e ruas bem iluminadas ajudam a identificar obstáculos, sinalizações de trânsito e cruzamentos, o que pode evitar acidentes, quedas e colisões de veículos, melhorando a segurança tanto para pedestres quanto para motoristas.

A manutenção da iluminação pública é fundamental para criar ambientes mais seguros, inclusivos, atrativos e sustentáveis, melhorando a qualidade de vida da população e promovendo o desenvolvimento harmonioso das cidades.

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada JAQUELINE SILVA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que promova a melhoria da iluminação pública da ciclovia, extensão entre a quadra 01 a quadra 06 da Vila Buritis, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que promova a melhoria da iluminação pública da ciclovia, extensão entre a quadra 01 a quadra 06 da Vila Buritis, Região Administrativa de Planaltina - RA VI..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores do Região Administrativa de Planaltina - RA VI, que lutam por melhorias naquela região. 

Sabe-se que a ciclovia foi uma conquista para a comunidade de Planaltina, tendo em vista que grande parte da população gosta de praticar exercícios físicos como pedalada, caminhada e corrida. No entanto, grande parte do trajeto, em especial a extensão entre a quadra 01 a quadra 06 da Vila Buritis, encontra-se sem iluminação, impedindo que as pessoas que trabalham durante o dia usufruam da ciclovia no período noturno, uma vez que o ambiente escuro se torna perigoso e propício ao exercício da criminalidade. 

A iluminação pública de qualidade é fundamental para criar ambientes mais seguros, inclusivos, atrativos e sustentáveis, melhorando a qualidade de vida da população e promovendo o desenvolvimento harmonioso das cidades.

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada JAQUELINE SILVA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa – SECEC que promova o desenvolvimento de projetos artísticos e culturais no Museu Histórico de Planaltina, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa – SECEC que promova o desenvolvimento de projetos artísticos e culturais no Museu Histórico de Planaltina, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região que reivindicam melhorias na qualidade de vida e relatam que o Museu Histórico de Planaltina, deveria ser motivo de orgulho, com um importante legado histórico para a cidade. Atualmente encontra-se em situação de descaso, sem a devida atenção e importância, e sem desenvolvimento de projetos artísticos que possam promovê-lo e/ou abastecê-lo. 

A revitalização do Museu Histórico de Planaltina oferecerá um espaço para a cultura e lazer, que são essências para a formação de uma sociedade vibrante, diversificada e engajada. Contribuem para o desenvolvimento humano, o crescimento criativo, o fortalecimento social e a promoção de valores culturais, enriquecendo a vida das pessoas e melhorando a comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada JAQUELINE SILVA

(Do Sr. Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, realize a construção de Creche Pública no bairro Vale do Amanhecer, em Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, realize a construção de Creche Pública no bairro Vale do Amanhecer, em Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de demanda apresentada pelos moradores do Vale do Amanhecer, que buscam a instauração de uma Creche Pública.

Assegurar o acesso à educação básica, que engloba a educação infantil e a pré-escola, é crucial para fomentar o progresso apropriado das crianças e é um direito fundamental.

É importante salientar que as creches desempenham um papel essencial na fase inicial da vida, proporcionando estímulos indispensáveis para o crescimento cognitivo e social, autonomia e evolução emocional das crianças, entre outros aspectos.

Por se tratar de justo pleito, visando a melhoria na qualidade de vida da população do Vale do Amanhecer, solicito o apoio dos nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.    

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, a implantação de uma terceira faixa na BR-020, no endereço em que menciona.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, a implantação de uma terceira faixa na BR-020, em ambos os sentidos, na BR-020, no trecho que liga o Viaduto do Colorado até o Viaduto situado na entrada de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras solicitações de moradores daquela região, que sofrem diariamente pela falta de infraestrutura adequada para o escoamento do trânsito.                                                                             

O tráfego de veículos principalmente nos horários de pico é muito alto, tornando a ida ao trabalho ou a volta pra casa pelos moradores desconfortável e cansativa, visto que ficam horas em meio ao congestionamento de veículos.   

Tratando-se de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta propositura. 

Sala das Sessões, em  2023.

Deputado pastor daniel de castro

(Do Sr. Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, realize a construção de Creche Pública na Região Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, realize a construção de Creche Pública na Região Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da Região Administrativa do Arapoanga, que pleiteiam a construção de uma Creche Pública. 

Garantir o acesso à educação básica durante os primeiros anos de vida é essencial para promover o desenvolvimento adequado das crianças e é um direito fundamental assegurado por normas constitucionais. 

É importante ressaltar que as creches possuem uma função primordial na fase inicial da vida, fornecendo estímulos essenciais para o desenvolvimento cognitivo e social, independência, desenvolvimento emocional das crianças, entre outros. 

Por se tratar de justo pleito, visando a melhoria na qualidade de vida dos moradores do Arapoanga, solicito o apoio dos nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.    

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

emenda (DE redação)

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

Ao Projeto de Resolução nº 5/2023, que inclui e altera dispositivos da Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução n° 218, de 2005 e dá outras providências.

DÊ-SE À EMENTA DO PROJETO A SEGUINTE REDAÇÃO:

“Inclui e altera dispositivos da Resolução nº 167, de 2000, Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para criar no âmbito da CLDF a Comissão Permanente de Produção Rural e Abastecimento.”

Sala das Comissões, em

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

Relator

emenda  (dE redação)

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

Ao Projeto de Resolução nº 5/2023, que “Inclui e altera dispositivos da Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução n° 218, de 2005 e dá outras providências.”

DÊ-SE À FÓRMULA DE PROMULGAÇÃO DO PROJETO A SEGUINTE REDAÇÃO:

“A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve.”

Sala das Comissões,...

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

Relator

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na DF 128, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na DF 128, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores do Núcleo Rural Vale Verde e demais cidadãos da região de Planaltina que lutam incessantemente por melhorias na região. 

A restauração da DF 128 na região de Planaltina com a operação tapa buracos são fundamentais para a melhoria da infraestrutura urbana e para o bem-estar da população.

Um asfalto de qualidade e livre de buracos contribui significativamente para a segurança viária, uma vez que superfícies deterioradas podem causar acidentes, danificar veículos e aumentar o risco de lesões para motoristas, passageiros e pedestres.

Ademais, ruas e estradas em bom estado facilitam o fluxo de tráfego, reduzindo congestionamentos e tempos de viagem, beneficiando a mobilidade urbana, o transporte público e a qualidade de vida dos cidadãos.

A manutenção adequada das vias é uma responsabilidade do poder público para garantir a segurança e o bem-estar da população. Ao investir em um asfalto de qualidade, realizando os reparos necessário, o poder público demonstra seu compromisso com o atendimento das necessidades básicas da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada JAQUELINE SILVA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a manutenção da iluminação pública e troca de lâmpada na DF 128, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a manutenção da iluminação pública e troca de lâmpada na DF 128, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região de Planaltina que lutam incessantemente por melhorias na região. 

A melhoria da instalação da iluminação pública na DF-128, na Região Administrativa de Planaltina, trará mais segurança para a população, uma vez que pode prevenir acidentes, quedas e colisões de veículos. Uma iluminação pública de qualidade ajuda a identificar obstáculos, sinalizações de trânsito e cruzamentos, melhorando a segurança tanto para pedestres quanto para motoristas. 

A iluminação pública de qualidade é fundamental para criar ambientes mais seguros, inclusivos, atrativos e sustentáveis, melhorando a qualidade de vida da população e promovendo o desenvolvimento harmonioso das cidades.

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada JAQUELINE sILVA

(Do Sr. Deputado Rogério Morro da Cruz)

Sugere ao Poder Executivo que sejam promovidas todas as ações para instalação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Vale do Amanhecer, situado na parte sul da Região Administrativa de Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que sejam promovidas todas as ações para instalação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Vale do Amanhecer, situado na parte sul da Região Administrativa de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

Na década de 1960, surgiu, ao sul da Região Administrativa de Planaltina, a região conhecida como Vale do Amanhecer, uma das maiores comunidades místicas do país. A partir de 1980, essa ocupação urbana foi intensificada, originando o Setor Habitacional Vale do Amanhecer. 

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é uma unidade pública de assistência social, do Sistema Único de Assistência Social, que se destina ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

No CRAS toda a população em situação de vulnerabilidade e risco social recebe atendimento no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, por meio do qual pode também acessar outros serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais.

Dessa forma, é justa e legítima a reivindicação da população de Planaltina, pela instalação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Vale do Amanhecer.

Por tais razões, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta Indicação.  

Sala das Sessões, em 2023. 

Deputado Rogério Morro da Cruz 

(Do Sr. Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, realize a criação de uma Área de Desenvolvimento Econômico - ADE na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, realize a criação de uma Área de Desenvolvimento Econômico - ADE na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

O comércio local tem extrema importância na geração de empregos para a população.

Essas oportunidades podem surgir em diferentes segmentos, desde que realmente haja empresas dispostas a contratar e que estejam precisando de mão de obra.

Oferecer essas vagas para a população local também é muito importante para as empresas, que se fortalecem bastante ganhando a confiança de quem está ao seu redor, seja como vizinho, seja como consumidor.

O mercado movimentado faz, cada vez mais, girar a economia focada na parceria, com o consumo de produtos e serviços entre os negócios locais e a melhoria na qualidade, o que pode resultar em empresas referências nos seus segmentos, abrindo possibilidades de expansão para as empresas e para a cidade como um todo

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a reforma do Ginásio de Múltiplas Funções de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a reforma do Ginásio de Múltiplas Funções de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que visa preservar um espaço histórico e de grande importância que se encontra em péssimo estado de conservação. A preservação e a melhoria de suas instalações contribuem para a realização de eventos e atividades culturais, e para a construção de uma comunidade mais unida e engajada.

A reforma e preservação do Ginásio de Múltiplas Funções de Planaltina é, portanto, uma demanda legítima da comunidade que vai além da questão cultural e se insere no âmbito da política de memória, que busca valorizar e preservar a história da comunidade, além de contribuições dos indivíduos e grupos para o desenvolvimento de Planaltina.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, incremento da Unidade Básica de Saúde - UBS 16 na comunidade Pipiripau, na Região Administrativa de Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, incremento da Unidade Básica de Saúde - UBS 16 na comunidade Pipiripau, na Região Administrativa de Planaltina. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo sugerir ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, o incremento da Unidade Básica de Saúde - UBS 16, alocando outros recursos tecnológicos e  incluindo de áreas de atendimento como odontologia e otorrino, atendendo assim pedido de demandas enviadas a nosso gabinete por moradores local.     

Ressalta que, “saúde” é pauta de alta importância e relevância para nossa cidade no geral. 

Frente ao exposto, conto com a aprovação dos nobres pares da propositura citada.

Sala das Sessões, em 2023

Deputado pastor daniel de castro

Anexada Portaria-GMD n. 332, de 30 de junho de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de agosto de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a implantação de Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no Quintas do Amanhecer II, em Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a implantação de Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no Quintas do Amanhecer II, em Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que reflete os anseios legítimos da comunidade, que busca suprir uma carência significativa de espaços destinados ao lazer, à prática de atividades físicas e ao convívio social dentro do território. A ausência desses locais não apenas priva os moradores de oportunidades essenciais para o desenvolvimento pessoal, mas também impacta negativamente o senso de coletividade e pertencimento na região.

É imperativo compreender que atender a essa demanda não só contribuirá para a qualidade de vida dos cidadãos, mas também para o fortalecimento do tecido social local. A criação de ambientes propícios ao lazer e à interação facilitará a troca de experiências entre vizinhos, fomentando a construção de laços comunitários mais sólidos e duradouros. Além disso, a prática regular de atividades físicas promove a saúde e o bem-estar, resultando em uma população mais saudável e produtiva.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios à comunidade de Planaltina, em especial, moradores do Quintas do Amanhecer II, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Deputado max maciel

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Sugere ao Poder Executivo, por meio de ações conjuntas  das Secretarias de Estado de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda e Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, formação de grupo de trabalho com foco em ações para mobilização, capacitação e encaminhamento ao mercado de trabalho, com vistas ao primeiro emprego,  para jovens entre 18 a 29 que nem trabalham, nem estudam (ditos nem-nems) na região de Planaltina. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio de ações conjuntas  das Secretarias de Estado de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda e Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, formação de grupo de trabalho com foco em ações para mobilização, capacitação e encaminhamento ao mercado de trabalho, com vistas ao primeiro emprego,  para jovens entre 18 a 29 que nem trabalham, nem estudam (ditos nem-nems) na região de Planaltina. 

JUSTIFICAÇÃO

A cidade de Planaltina é hoje a 4ª maior RA do DF, conforme destacou a última pesquisa PDAD 2021 – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios, com 186.498 habitantes. Deste total, 12.968 são jovens, na faixa etária entre 18 a 29 anos - 32,6% dos habitantes da região, conforme destacado pela mesma pesquisa, muitos jovens não trabalham, nem estudam. 

Ao cumprimentar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda pelo atual êxito do programa Renova-DF, que já requalificou em 2023 1,3 mil novos profissionais para o mercado de trabalho, a presente indicação tem por objetivo fomentar e implantar novas ações no mesmo sentido, visto que a referida Região possui considerável percentual de jovens sem ocupação e que dependem hoje exclusivamente da renda de terceiros e de programas sociais para se manterem.

Assim, faz-se necessária a instituição de um grupo de trabalho por meio de ações conjuntas  das Secretarias de Estado de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda e Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, com foco em ações para mobilização, capacitação e encaminhamento ao mercado de trabalho, com vistas ao primeiro emprego,  para jovens entre 18 a 29 que nem trabalham, nem estudam (ditos nem-nems), na região de Planaltina. 

Tal medida, agregada com ações posteriores de encaminhamento destes jovens para oportunidades de ingresso reais no mercado de trabalho, configuram medidas urgente de promoção de igualdade social.

Destaca-se, ainda que, um grupo de trabalho transversal entre as referidas secretarias pode enriquecer itinerários e possibilidades para aproximar programas de governo, enfrentando os atuais desafios em razão de rápidas mudanças da sociedade.

Ainda, ao falar da faixa-etária destacada, numa paralela contribuição que possa surgir da Secretaria de Estado de Comunicação, têm-se que todo o trabalho e adesão dos referidos jovens aos programas advindos de tais iniciativas poderão lograr mais sucesso se desenvolvidos e divulgados numa linguagem e ambientes onde estes jovens se encontram hoje.

Faz-se válido, ainda, destacar que o retardo na implementação de tais medidas será por si só uma omissão estatal que promoverá em muito pouco tempo a exclusão social dos jovens dessa região, tendo em vista os desafios cada vez maiores enfrentados por estes jovens para ingressarem no mercado de trabalho, com cenários agravados pela crise advinda pós Pandemia da Covid-19. 

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões,                                          de  2023.

JOÃO CARDOSO

Deputado Distrital

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que promova ações para a construção de mais creches na Região Administrativa de Planaltina-DF - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que promova ações para a construção de mais creches na Região Administrativa de Planaltina-DF - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população de Planaltina, que participou de oficinas temáticas, previamente à realização do projeto Câmara nas Cidades, que ocorrerá nos próximos dias 17 e 18 de agosto, com o objetivo de permitir o debate sobre a situação da Cidade, assim como conhecer, de perto, os anseios da comunidade e obter a suas contribuições para o desenvolvimento de ações governamentais destinadas àquela população. 

É sabido que uma boa parte da população de Planaltina necessita de maior atenção do poder público, sobretudo no que diz respeito a possibilitar que as mamães possam deixar seus filhos, com segurança, em creches, e que a Cidade ainda carece de muitos desses estabelecimentos, que contribuem substancialmente para o desenvolvimento das crianças.  

Assim, por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios àquela sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões em,

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional, promova a implantação de “Quebra-molas” na avenida DVO rua Dália na Cidade Nova em Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional, promova a implantação de “Quebra-molas” na avenida DVO rua Dália na Cidade Nova em Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região que buscam melhorias para o tráfego naquele setor, onde é necessário a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas”, porque o trânsito é intenso com grande movimentação de automóveis e pedestres.

Dessa forma, se faz necessário que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal empreenda esforços no sentido de atender a esse relevante pleito, posto que o mesmo possibilite melhoria na segurança da referida comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

DeputadA JAQUEline silva

Anexada Portaria GMD nº 332, de 30 de junho de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF). 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 14 de agosto de 2023 

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a implantação de linha de ônibus circular para atender usuários da comunidade Roseli Nunes na BR 020, Acampamento 08 de Março na DF 345 e Núcleo Rural Estância do Pipiripau II, em Planaltina DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a implantação de linha de ônibus circular para atender usuários da comunidade Roseli Nunes na BR 020, Acampamento 08 de Março na DF 345 e Núcleo Rural Estância do Pipiripau II, em Planaltina DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a implantação de linha de ônibus circular pra atender os usuários da comunidade Roseli Nunes na BR 020, Acampamento 08 de Março na DF 345 e Núcleo Rural Estância do Pipiripau II. 

O trajeto sugerido para a implantação da referida linha de ônibus é: início na comunidade Roseli Nunes, seguindo para DF 345 Arapoangas e finalizando na Avenida Independente, em Planaltina. 

Apesar do elevado custo do transporte público coletivo do Distrito Federal, os transtornos enfrentados pelas pessoas que dependem do serviço ofertado pelo GDF são gigantescos. 

Os moradores da região se ressentem da falta de transporte público para atender o trecho acima descrito, o que prejudica a locomoção de centenas de usuários. Tal situação está de maneira adversa ao direito social ao transporte, garantido pela Constituição Federal, ou seja, àqueles atinentes às condições ideais para a promoção básica a dignidade humana. 

Portanto, encaminho a presente proposição, solicitando o empenho da autoridade responsável para o atendimento do pleito, a fim de consagrar o bem estar da região,  reforçando as noções de cidadania e favorecendo o desenvolvimento da cidade de Planaltina/DF.

Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2023.

chico vigilante

Deputado Distrital

Anexada Portaria GMD nº 332, de 30 de junho de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF). 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 14 de agosto de 2023 

Ao SACP

Senhor Chefe,

De ordens do Senhor Secretário Executivo, solicitamos os bons préstimos no sentido de atender o disposto na Portaria-GMD nº 380, de 11 de agosto de 2023, publicada no DCL na data de hoje.

Brasília, 14 de agosto de 2023

DE ORDEM E EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 154/2023-SACP, PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF

Brasília, 14 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo